Poder constituinte originário e princípio da dignidade da pessoa humana: uma relação necessária no Estado Democrático de Direito
VD Alves - Revista de Ciências do Estado, 2024 - periodicos.ufmg.br
A ilimitação tradicionalmente atribuída ao poder constituinte originário na literatura
constitucional demonstra-se incompatível com o paradigma do Estado Democrático de …
constitucional demonstra-se incompatível com o paradigma do Estado Democrático de …
UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA DO PROBLEMA DO PODER CONSTITUINTE DO POVO
J Lima, JMG Junior… - Revista de Estudos …, 2021 - periodicos.franca.unesp.br
Essa pesquisa analisa o tema do poder constituinte e sua relação com a ideia de povo,
principalmente pelo fato de que a soberania popular tem sido a justificativa moderna para a …
principalmente pelo fato de que a soberania popular tem sido a justificativa moderna para a …