Public accountability is source of costs and benefits and it is important to avoid its overload.
Brazilian public accountability is sometimes intolerant to errors committed by public …

1. A eficiência como questão política: entre legitimidade e governabilidade; 1.1 Introdução:
a insolúvel questão democrática; 1.2. A questão da legitimação do governo pela eficiência …

O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de
proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas …

Em tempos de crise econômica, o Estado costuma se valer do aumento da carga tributária
para reestruturar suas finanças. Mas o que fazer quando essa carga já é muito elevada …

Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque
especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as …

The present dissertation looks into the use of measures as the automatic enrolment in the
pension funds regulation from the perspective of the loosening of the concept of rationality …

The implementation of algorithms in Courts promises to bring an increase in efficiency to a
legal system which is seen as slow and overburdened, but both the literature and …

A presente tese tem o objetivo de investigar as possibilidades de aplicação da Análise
Econômica do Direito–AED (ou Direito e Economia), num plano epistemológico. Neste …

Ao longo da história, o Estado desempenhou papel de destaque no ambiente econômico.
Quer na qualidade de regulador–traçando parâmetros e induzindo comportamentos–quer …

A presente tese de doutorado propõe o reconhecimento do sistema de precedentes
judiciais na tradição romano-germânica como manifestação do princípio constitucional da …