O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo
de Brasília (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP). Em 2002, o PB foi derrogado …

A FUNCIONALIDADE DO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÀO DO MERCOSUL:
ENTRE O ÌRGÀO DE APELAÇÀO DA ORGANIZAÇÀO MUNDIAL DO COMÉ Page 1 …

Este artigo apresenta a problemática da adoção dos mecanismos processuais da justiça
comunitária no direito latino-americano. A União Européia constitui uma organização, na …

Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de
Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas–Unasur, basado en los ejemplos del …

Será viável a uniformização dos sistemas jurídicos dos países componentes do
MERCOSUL no que tange às relações de trabalho e à seguridade social? Ou, pelo menos …

Os sujeitos tradicionais da ordem internacional são os Estados, vez que é a partir das suas
interações, propiciando a criação dos direitos e obrigações internacionais, que o próprio …

Os particulares, nos processos de integração existentes, costumam buscar soluções para
os seus problemas cotidianos e as ações governamentais, em regra geral, devem propiciar …

União Europeia: um modelo a ser seguido pelo Mercosul? 2011. 203 f. Dissertação
(Mestrado em Direito)–Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011. A pesquisa aborda …

A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o
estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como …

O processo de integração2 da América do Sul é mais incipiente, 3 em alguns aspectos, do
que o concernente à Organização dos Estados Centro-Americanos–ODECA. 4 De fato …