O INTERESSE PÚBLICO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE INDIVIDUAL EO DIREITO À INFORMAÇÃO
TB Haab - REVISTA DA AGU, 2020 - revistaagu.agu.gov.br
A presente produção gráfica buscou analisar a Lei nº 12.527/11 sob o prisma dos conflitos
que ela encerra entre os direitos à informação e à privacidade, em especial no caso de …
que ela encerra entre os direitos à informação e à privacidade, em especial no caso de …
[PDF][PDF] ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA ATIVA: UM ESTUDO
AC DE OLIVEIRA - sappg.ufes.br
RESUMO A partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à
Informação (LAI), torna-se obrigatório, na esfera pública, o cumprimento a parâmetros …
Informação (LAI), torna-se obrigatório, na esfera pública, o cumprimento a parâmetros …
[PDF][PDF] A BAnAlIzAÇãO DO DIREITO à VIDA PRIVADA: PUBlICIDADE DOS SAlÁRIOS PAGOS PELO ESTADO
PAB Vaz - core.ac.uk
O homem é sempre membro de uma comunidade, de um grupo, de uma classe, o que ele é
em dignidade e valor não se reduz a esses modos de existência comunitária ou social. Será …
em dignidade e valor não se reduz a esses modos de existência comunitária ou social. Será …
Hermenêutica filosófica ea compreensão da regra de divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos sem recursividade à ponderação
PAB Vaz - Espaço Jurídico: Journal of Law, 2015 - dialnet.unirioja.es
Enfrenta-se no presente ensaio a questão da publicação nominal dos salários dos
servidores públicos via internet. Tendo-se estabelecido indeterminação sobre a norma que …
servidores públicos via internet. Tendo-se estabelecido indeterminação sobre a norma que …
SOLUCIONANDO O PROBLEMA DA INDETERMINAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PUBLICIDADE E DA VIDA PRIVADA SEM RECURSIVIDADE À …
PAB Vaz - Unoesc International Legal Seminar, 2014 - unoesc.emnuvens.com.br
Enfrenta-se no presente ensaio a questão da publicação nominal, via Internet, dos salários
dos servidores públicos. Tendo-se estabelecido indeterminação sobre a norma que se deve …
dos servidores públicos. Tendo-se estabelecido indeterminação sobre a norma que se deve …